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Maria Regina

Araguatins (TO)

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Direito Penal, 29%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Previdenciário, 29%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito de Família, 23%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 17%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

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Matheus Conceição

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Adicional de Insalubridade: Aspectos e implicações no Direito do Trabalho

O adicional de insalubridade é uma das verbas que compõem a remuneração dos trabalhadores e está relacionado às condições de trabalho que expõem o empregado a agentes nocivos à sua saúde. Neste...

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Artigo · há 2 anos

Direitos dos Trabalhadores de Serviços Gerais e a Súmula 448 do TST

1. Introdução Os trabalhadores de serviços gerais desempenham um papel fundamental em diversas empresas e instituições, realizando tarefas de limpeza, manutenção e organização de ambientes. Esses...

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